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16 de dezembro de 2018

Lei 3977/02 | Lei nº 3977 de 17 de dezembro de 2002

Publicado por Câmara Municipal do Passo Fundo (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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ALTERA O ANEXO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, LEI Nº 3.780, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, E O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, LEI Nº 3.943 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002. Ver tópico (7 documentos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera o Anexo do Plano Plurianual, Lei nº 3.780 de 25 de setembro de 2001, incluindo meta, conforme abaixo especificado: Ver tópico

Programa:

0015- Assistência Médica e Sanitária Geral Objetivo:

Atender os compromissos vinculados à Area Administrativa da SME Meta:

Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos, para o Gabinete do Secretário e Conselho Municipal de Educação Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......12......Equipamento para escritório.....2.518,00 2002.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2002.......01......Ar condicionado...................687,00 2002.......01......Veículo........................18.000,00 2003.......08......Equipamento para escritório.....3.000,00 2003.......01......Veículo........................18.000,00 2004.......02......Equipamento para escritório.....1.000,00 2005.......03......Equipamento para escritório.......860,00 2005.......01......Ar condicionado...................687,00 Meta:

Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos, para a Divisão Administrativa e Pedagógica da SME Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......06......Equipamento de som e imagem.....1.098,00 2002.......71......Equipamento para escritório.....8.275,00 2002.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2002.......01......Ar condicionado...................687,00 2002.......02......Móveis e eletrod. P/ cozinha....1.065,00 2002.......01......Máquina xerox...................5.000,00 2002.......01......Aparelho de solda...............1.300,00 2002.......01......Lava Jato.........................289,00 2002.......01......Máquina de desentupir.............400,00 2002.......01......Furadeira..........................70,00 2002.......01......Plaina Elétrica...................500,00 2003.......04......Equipamento de som e imagem.....1.748,00 2003.......25......Equipamento para escritório.....4.601,00 2003.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2003.......01......Móveis e eletrod. P/ cozinha......100,00 2003.......01......Serra elétrica..................1.000,00 2003.......01......Lava Jato.........................289,00 2004.......01......Equipamento de som e imagem........50,00 2004.......35......Equipamento para escritório.....4.382,00 2004.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2004.......01......Ar condicionado...................687,00 2004.......01......Móveis e eletrod. P/ cozinha......520,00 2005.......03......Equipamento de som e imagem.......948,00 2005.......37......Equipamento para escritório.....5.063,00 2005.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2005.......01......Ar condicionado...................687,00 Meta:

Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos, para a Divisão de Nutrição Escolar Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......03......Software.......................51.050,00 2002.......16......Equipamento para escritório.....2.822,00 2002.......01......Equipamento para informática....3.000,00 2003.......02......Software........................1.050,00 2003.......09......Equipamento para escritório.....1.302,00 2003.......01......Equipamento para informática....3.000,00 2003.......01......Veículo........................45.000,00 2004.......02......Software........................1.050,00 2004.......06......Equipamento para escritório.......878,00 2004.......01......Veículo........................48.000,00 2005.......02......Software........................1.050,00 2005.......01......Equipamento para escritório.......578,00 Meta:

Aquisição de veículo para o setor de obras escolares Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......01......Veículo........................45.000,00 Meta:

Qualificar a área de informática, através de treinamento de funcionários Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......60......Funcionários - treinamento.....26.400,00 Objetivo:

Expansão das Escolas Municipais Meta:

Realizar aquisição e/ou Desapropriação de terrenos Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......6000....M².............................90.000,00 2003.......8000....M²............................120.000,00 2004.......8000....M²............................120.000,00 2005.......8000....M²............................120.000,00 Objetivo:

Garantir o acesso a população distritalizando os serviços de saúde.

Meta:

Construir e equipar o CAIS Cohab I - Boqueirão Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2003.......01......Construção....................250.000,00 2003......Diversos.Equipamentos p/ ambulatório....80.000,00

Art. 2º - Altera o Anexo I de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, Lei nº 3.943 de 19 de Setembro de 2002, incluindo meta, conforme abaixo especificado: Ver tópico

Programa:

0015- Assistência Médica e Sanitária Geral Objetivo:

Atender os compromissos vinculados à Area Administrativa da SME Meta:

Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos, para o Gabinete do Secretário e Conselho Municipal de Educação Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......12......Equipamento para escritório.....2.518,00 2002.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2002.......01......Ar condicionado...................687,00 2002.......01......Veículo........................18.000,00 2003.......08......Equipamento para escritório.....3.000,00 2003.......01......Veículo........................18.000,00 2004.......02......Equipamento para escritório.....1.000,00 2005.......03......Equipamento para escritório.......860,00 2005.......01......Ar condicionado...................687,00 Meta:

Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos, para a Divisão Administrativa e Pedagógica da SME Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......06......Equipamento de som e imagem.....1.098,00 2002.......71......Equipamento para escritório.....8.275,00 2002.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2002.......01......Ar condicionado...................687,00 2002.......02......Móveis e eletrod. P/ cozinha....1.065,00 2002.......01......Máquina xerox...................5.000,00 2002.......01......Aparelho de solda...............1.300,00 2002.......01......Lava Jato.........................289,00 2002.......01......Máquina de desentupir.............400,00 2002.......01......Furadeira..........................70,00 2002.......01......Plaina Elétrica...................500,00 2003.......04......Equipamento de som e imagem.....1.748,00 2003.......25......Equipamento para escritório.....4.601,00 2003.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2003.......01......Móveis e eletrod. P/ cozinha......100,00 2003.......01......Serra elétrica..................1.000,00 2003.......01......Lava Jato.........................289,00 2004.......01......Equipamento de som e imagem........50,00 2004.......35......Equipamento para escritório.....4.382,00 2004.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2004.......01......Ar condicionado...................687,00 2004.......01......Móveis e eletrod. P/ cozinha......520,00 2005.......03......Equipamento de som e imagem.......948,00 2005.......37......Equipamento para escritório.....5.063,00 2005.......02......Equipamento para informática....6.000,00 2005.......01......Ar condicionado...................687,00 Meta:

Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos, para a Divisão de Nutrição Escolar Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......03......Software.......................51.050,00 2002.......16......Equipamento para escritório.....2.822,00 2002.......01......Equipamento para informática....3.000,00 2003.......02......Software........................1.050,00 2003.......09......Equipamento para escritório.....1.302,00 2003.......01......Equipamento para informática....3.000,00 2003.......01......Veículo........................45.000,00 2004.......02......Software........................1.050,00 2004.......06......Equipamento para escritório.......878,00 2004.......01......Veículo........................48.000,00 2005.......02......Software........................1.050,00 2005.......01......Equipamento para escritório.......578,00 Meta:

Aquisição de veículo para o setor de obras escolares Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......01......Veículo........................45.000,00 Meta:

Qualificar a área de informática, através de treinamento de funcionários Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......60......Funcionários - treinamento.....26.400,00 Objetivo:

Expansão das Escolas Municipais Meta:

Realizar aquisição e/ou Desapropriação de terrenos Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2002.......6000....M².............................90.000,00 2003.......8000....M²............................120.000,00 2004.......8000....M²............................120.000,00 2005.......8000....M²............................120.000,00 Objetivo:

Garantir o acesso a população distritalizando os serviços de saúde.

Meta:

Construir e equipar o CAIS Cohab I - Boqueirão Exercício..Qtdade..Unidade................Recursos Próprios 2003.......01......Construção 2003......Diversos.Equipamentos p/ ambulatório

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO, Centro Administrativo Municipal, em 17 de dezembro de 2002.

OSVALDO GOMES

Prefeito Municipal

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